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Comissão de Infraestrutura aprova militares indicados para agência de proteção de dados

As indicações agora serão analisadas no plenário.

Por Estadão Conteúdo, 19/10/2020 às 14:52
atualizado em: 19/10/2020 às 14:52

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado aprovou, nesta segunda-feira, os nomes dos cinco indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Três deles são militares. As indicações agora serão analisadas no plenário.

O órgão será responsável por fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, que passou a vigorar em setembro.

A nova legislação define uma série de regras para quem coleta e utiliza dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é parte essencial da nova lei, já que deverá definir com clareza as regras e direitos para instituições e definir parâmetros de sua interpretação.

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